Organizações da sociedade civil, ambientalistas, pesquisadores, moradores da Serra de Macaé e movimentos populares denunciaram nesta terça-feira (20) a tentativa da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) de interferir no processo de licenciamento ambiental da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Macaé, proposta pela empresa IPAR Participações Ltda.

Durante a reunião da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), na qual seria avaliado o parecer técnico do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) recomendando o indeferimento da Licença Prévia da hidrelétrica, a FIRJAN solicitou vistas ao processo, suspendendo temporariamente a decisão do colegiado.

Para os representantes da sociedade civil, a medida representa uma tentativa de favorecer interesses empresariais, em detrimento da legalidade, da ciência e das comunidades afetadas. “É uma manobra que desrespeita o parecer técnico do órgão ambiental e ignora a voz das populações que vivem às margens do rio Macaé”, afirma um representante da comunidade do Sana, região diretamente impactada pelo projeto.

O parecer técnico do INEA (nº 1834/2025), divulgado no dia 16 de maio, aponta impactos ambientais severos, como a ameaça à biodiversidade e à vazão do rio Macaé em um trecho de 7 km, o que afetaria diretamente o abastecimento de água, a agricultura, a pesca e o turismo local.

A construção da PCH também é considerada inconstitucional por contrariar a Lei Estadual nº 10.612/2024, que reconhece o rio Macaé como Área Estadual de Interesse Turístico (AEIT), proibindo qualquer intervenção que comprometa sua integridade ecológica.

A proposta da hidrelétrica recebeu pareceres negativos de diversas instituições, incluindo universidades, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), as prefeituras de Macaé e Casimiro de Abreu, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Macaé e das Ostras, a APA do Sana e centenas de entidades da sociedade civil, além de milhares de cidadãos.

As organizações denunciam que a tentativa da FIRJAN de adiar a deliberação configura um grave precedente. “O rio Macaé não está à venda. Ele é fonte de vida, cultura e sustento para milhares de pessoas. A ciência, a legislação e o bem coletivo devem prevalecer sobre interesses econômicos”, reforçam os movimentos reunidos.

A sociedade civil exige que a CECA respeite o parecer técnico do INEA e indefira definitivamente a Licença Prévia da PCH Macaé.