Sobre o
Empreendimento
O Complexo está instalado na Região Norte Fluminense, no 5° distrito do município de São João da Barra (RJ). Para sua implementação uma articulação entre o público e o privado foi implementada, com o intuito de satisfazer suas necessidades, principalmente no que tange a área. Tal fato causou impactos nas dinâmicas territoriais do 5° distrito, gerando a desapropriação de diversos residentes.
Complexo Porto do Açu -T-Mult Navios de Cargas Diversas e Petróleo
O Terminal Sul T-Mult, é um empreendimento destinado à importação e exportação de diversos produtos, armazenagem de derivados de petróleo, fabricação e montagem de máquinas e equipamentos marítimos para a produção e exploração de petróleo e gás, além de atividades de apoio às embarcações.
Sendo exportados e importados produtos como carvão, pet coque, clinquer, ferro-gusa, calcário, escória de petróleo, produtos siderúrgicos, mármore, granítos, automóveis, contêineres, entre outros. Haverá armazenamento de cargas líquidas como diesel, gasolina, lubrificantes, etanol, soda cáustica e ácido sulfúrico. Também serão desenvolvidas atividades de fabricação, montagem e manutenção de guindastes, cabos umbilicais1, tubulações, controladores de poços, árvores de natal e demais produtos para atender o mercado de produção e exploração de petróleo e gás.
Licenças Ambientais
Abaixo, você encontrará a documentação completa referente às licenças ambientais do Complexo do Porto do Açu. Todos os arquivos estão disponíveis para download, oferecendo acesso direto às informações detalhadas sobre os processos de licenciamento e suas condicionantes.
ATRACAÇÃO NO T2
AA nº IN050670
Atracação e berços de plataformas de
petróleo e barcos de apoio ao longo do
canal e molhe sul do Terminal 2.
DRAGAGEM T2 – CANAL E CAIS
LI nº IN042068
Dragagem de aprofundamento do Canal
de Navegação no Terminal 2 (offshore e
onshore).
LOCALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO TERMINAL 2
LP n° IN018985
Design e Localização de instalação portuária para cargas gerais,
granéis sólidos e líquidos, abastecimento da indústria offshore, etc.
LI n° IN023176
Construção de instalação portuária para movimentação de granéis
sólidos e líquidos, cargas gerais e cargas de projeto.
OPERAÇÃO DO TERMINAL MULTICARGAS
LO nº IN034002
Movimentação de granéis secos (bauxita, carvão, coque) e cargas
gerais (contêineres, cargas do projeto e granito); diversificação de
cargas de granéis secos (incluindo armazenagem temporária em
galpões cobertos); plataformas de petróleo em berços, barcos de
apoio e montagem de equipamentos na retroárea.
RECURSOS HÍDRICOS
OUT nº IN038837
RECURSOS HÍDRICOS
OUT nº IN038837
RECURSOS HÍDRICOS
OUT nº IN028801
LOCALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO TERMINAL 2
LP n° IN018985
Design e Localização de instalação portuária para cargas gerais,
granéis sólidos e líquidos, abastecimento da indústria offshore, etc.
LI n° IN023176
Construção de instalação portuária para movimentação de granéis
sólidos e líquidos, cargas gerais e cargas de projeto.
RECURSOS HÍDRICOS
OUT nº IN038837
INFRAESTRUTURA
LPI n° IN028199
Design da infraestrutura
comum do Terminal 2.
RECURSOS HÍDRICOS
CANTEIRÓPOLIS
OUT nº IN022389
ESTAÇÃO DE COMBUSTÍVEL
LAS n° IN046935
Localização, implementação e operação de
estação de abastecimento de diesel.
DEPÓSITOS DE AREIA 2 E 7
LPI n° IN030901
Localização e implementação
de dois depósitos de areia para descarte
de material de dragagem.
LOCALIZAÇÃO DO DISTRITO
INDUSTRIAL DE SÃO JOÃO DA BARRA
LP n° IN021311
Design e localização da infraestrutura comum do
Distrito Industrial de São João da Barra
PEDREIRA SAPUCAIA
LO n° IN016484
Localização, implementação
e operação da pedreira.
PÁTIO DE CARGAS
LI nº IN030949
Instalação de um pátio na área de Logística
e Complexo Industrial do Porto do Açu.
RECURSOS HÍDRICOS
CEVISPA
OUT nº IN001541
AA nº IN050670
Atracação e berços de plataformas de petróleo e barcos de apoio ao longo do canal e molhe sul do Terminal.
LI nº IN042068
Dragagem de aprofundamento do Canal de Navegação no Terminal 2 (offshore e onshore).
LP n° IN018985
Design e Localização de instalação portuária para cargas gerais, granéis sólidos e líquidos, abastecimento da indústria offshore, etc.
LI n° IN023176
Construção de instalação portuária para movimentação de granéis sólidos e líquidos, cargas gerais e cargas de projeto.
ARQUIVOS P/ DOWNLOAD:
OUT nº IN038837
OUT nº IN038837
OUT nº IN028801
LP n° IN018985
Design e Localização de instalação portuária para cargas gerais, granéis sólidos e líquidos, abastecimento da indústria offshore, etc.
LI n° IN023176
Construção de instalação portuária para movimentação de granéis sólidos e líquidos, cargas gerais e cargas de projeto.
OUT nº IN038837
LPI n° IN028199
Design da infraestrutura comum do Terminal 2.
OUT nº IN022389
LAS n° IN046935
Localização, implementação e operação de estação de abastecimento de diesel.
LPI n° IN030901
Localização e implementação de dois depósitos de areia para descarte de material de dragagem.
LP n° IN021311
Design e localização da infraestrutura comum do Distrito Industrial de São João da Barra.
LO n° IN016484
Localização, implementação e operação da pedreira.
LI nº IN030949
Instalação de um pátio na área de Logística e Complexo Industrial do Porto do Açu
OUT nº IN001541
Audiências Públicas
As audiências públicas são espaços fundamentais para promover o diálogo entre a sociedade, as autoridades e os empreendedores, especialmente em projetos de grande impacto como o Complexo Industrial e Portuário do Açu. Através dessas reuniões, discutem-se as implicações sociais, econômicas e ambientais das atividades portuárias e industriais na região. Abaixo, você encontrará uma lista de vídeos de audiências públicas realizadas, que abordam temas como licenciamento ambiental, direitos trabalhistas, impacto socioambiental, e muito mais. Estes encontros são uma oportunidade para a comunidade expressar suas preocupações e influenciar as decisões que moldam o desenvolvimento da região.
Audiência Pública – OABRJ
Data: 16/05/2024
Tema: Projeto de lei que revisa a Lei dos Portos
Descrição: Audiência sobre a revisão legal da exploração de portos e instalações portuárias, organizada pela OABRJ.
Audiência Pública – Hub de Hidrogênio e Derivados de Baixo Carbono
Data: 23/11/2023
Tema: Viabilidade locacional, ambiental e tecnológica do Hub de Hidrogênio e Derivados de Baixo Carbono
Descrição: Audiência pública organizada pela CECA e Porto do Açu para discutir a viabilidade do projeto e os impactos ambientais.v
Audiência Pública Virtual – Oleodutos da Açu Petróleo
Data: 22/07/2020
Tema: Licenciamento ambiental para implantação de oleodutos
Descrição: Audiência pública virtual sobre o licenciamento ambiental dos oleodutos que irão interligar o parque de tancagem em São João da Barra à malha existente na Região Sudeste.
Audiência Pública – Impactos Sociais
Data: 08/06/2017
Tema: Os impactos sociais da implantação do Complexo Industrial e Portuário do Açu
Descrição: Audiência Pública realizada na Alerj sobre os impactos sociais da implantação do Porto do Açu.
Clipping
Abaixo, você encontrará uma seleção de matérias sobre o Porto do Açu, abordando diversos aspectos relacionados a conflitos socioambientais, decisões judiciais e impactos regionais. Cada link leva diretamente à matéria original, onde você poderá explorar os detalhes completos das discussões e acontecimentos.
- Título: Porto de Açu notifica OSX de que não vai prorrogar acordo de standstill
Publicação: Valor Econômico (valor.globo.com)
Data: 16 de outubro de 2023
Link da Matéria - Título: Desapropriações de terras ainda se arrastam no Porto do Açu
Publicação: Terra (terra.com.br)
Data: 6 de agosto de 2023
Link da Matéria - Título: RJ: Conflitos sociais e ambientais na região do Porto do Açu serão tema de audiência pública
Publicação: Brasil de Fato RJ (brasildefatorj.com.br)
Data: 29 de junho de 2023
Link da Matéria - Título: Alerj retoma discussões sobre conflitos socioambientais envolvendo Porto do Açu
Publicação: O Dia (odia.ig.com.br)
Data: Julho de 2023
Link da Matéria - Título: Justiça suspende obras de aeródromo do Açu por risco ambiental
Publicação: Portos e Navios (portosenavios.com.br)
Data: (Data não especificada)
Link da Matéria - Título: Prumo Logística começa licenciamento ambiental de parque offshore no Norte do Rio de Janeiro
Publicação: Petronotícias (petronoticias.com.br)
Data: (Data não especificada)
Link da Matéria - Título: Porto Central: A parte marginal
Publicação: Sindipúblicos (sindipublicos.com.br)
Data: (Data não especificada)
Link da Matéria - Título: Porto Central: População local está pouco informada sobre impactos
Publicação: Século Diário (seculodiario.com.br)
Data: (Data não especificada)
Link da Matéria - Título: Em meio à pandemia da COVID-19, Porto do Açu passa do licenciamento ambiental fragmentado ao virtual
Publicação: Blog do Pedlowski (blogdopedlowski.com)
Data: 16 de julho de 2020
Link da Matéria - Título: O fim da praia: Megaporto e termelétricas com sócio estrangeiro ameaçam ribeirinhos e quilombolas no ES
Publicação: Repórter Brasil (reporterbrasil.org.br)
Data: 30 de junho de 2020
Link da Matéria - Título: Justiça impede funcionamento do heliporto do Açu
Publicação: J3 News (j3news.com)
Data: 25 de janeiro de 2021
Link da Matéria - Título: Movimentação de cargas Açu x Santos: diferença de 100 para 1 mostra os limites do merchandising
Publicação: Blog do Pedlowski (blogdopedlowski.com)
Data: 25 de dezembro de 2021
Link da Matéria - Título: Gasoduto Macaé-Campos para segunda termelétrica no Porto do Açu é apresentado
Publicação: J3 News (j3news.com)
Data: 24 de março de 2021
Link da Matéria - Título: Investigado pelo Ministério Público, Porto do Açu deve iniciar operações em breve
Publicação: O Globo (oglobo.globo.com)
Data: 4 de abril de 2014
Link da Matéria - Título: O RIMA da UCN da OSX é um ótimo guia para se entender a erosão na Praia do Açu
Publicação: Blog do Pedlowski (blogdopedlowski.com)
Data: 3 de setembro de 2014
Link da Matéria - Título: A erosão na Praia do Açu: EIA do terminal de regaseificação como instrumento de isenção de responsabilidades
Publicação: Blog do Pedlowski (blogdopedlowski.com)
Data: 16 de setembro de 2017
Link da Matéria - Título: Porto do Açu (Tag do blog, contém várias postagens na página 38)
Publicação: Blog do Pedlowski (blogdopedlowski.com)
Data: Publicações variam
Link da Matéria - Título: Processos contra Eike Batista mostram impasse ambiental e trabalhista no Porto do Açu
Publicação: BBC Brasil (bbc.com)
Data: 1 de agosto de 2013
Link da Matéria - Título: Gabeira volta à região fluminense onde abacaxi nasce salgado
Publicação: G1 Globo News (g1.globo.com)
Data: 1 de dezembro de 2013
Link da Matéria - Título: Porto de Eike causa dano ambiental no Rio, indica estudo
Publicação: Exame (exame.com)
Data: 3 de setembro de 2012
Link da Matéria - Título: Extração de areia pode ser liberada de estudo de impacto ambiental
Publicação: Extra (extra.globo.com)
Data: 21 de novembro de 2012
Link da Matéria - Título: Procuradoria do Rio investiga impacto ambiental em obras do grupo de Eike Batista no Porto do Açu
Publicação: UOL (uol.com.br)
Data: 6 de dezembro de 2012
Link da Matéria
Vídeos
Referências e Links
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA):
RIMA LLX Terminal Sul
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) Complementar:
EIA Porto do Açu – Pátio Logístico e Operações Portuárias
Avaliação Ambiental Estratégica (AAE):
AAE Porto do Açu
Estudo de Impacto Ambiental – Sustentabilidade:
Vast Infraestrutura – Sustentabilidade
Fragilidade no Processo de Licenciamento Ambiental:
Fragilidade no Processo de Licenciamento do Complexo Portuário de Açu
Fazendo Negócios no Porto do Açu:
Guia de Negócios Porto do Açu 2020
Publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro:
Publicação Oficial 1
Publicação Oficial 2
Ação de Reintegração de Posse pelo CODIN:
GSA – Agravo
Estudo de Caso sobre Conflitos Ambientais:
A Implantação do Porto do Açu – Estudo de Caso
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA):
RIMA LLX Terminal Sul
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) Complementar:
EIA Porto do Açu – Pátio Logístico e Operações Portuárias
Avaliação Ambiental Estratégica (AAE):
AAE Porto do Açu
Estudo de Impacto Ambiental – Sustentabilidade:
Vast Infraestrutura – Sustentabilidade
Fragilidade no Processo de Licenciamento Ambiental:
Fragilidade no Processo de Licenciamento do Complexo Portuário de Açu
Fazendo Negócios no Porto do Açu:
Guia de Negócios Porto do Açu 2020
Licença de Operação – LO nº IN034002:
LO IN034002 – Porto do Açu
Publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro:
Publicação Oficial 1
Publicação Oficial 2
Ação de Reintegração de Posse pelo CODIN:
GSA – Agravo
Estudo de Caso sobre Conflitos Ambientais:
A Implantação do Porto do Açu – Estudo de Caso
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