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O termo "desgosto" geralmente se refere a um sentimento de desgosto, repulsa ou aversão intensa em relação a algo. Quando usado no contexto de "morrendo por desgosto" após uma expropriação, pode sugerir um estado emocional extremamente negativo ou até mesmo uma aflição tão intensa que contribui para a deterioração da saúde física ou emocional da pessoa afetada.
Agricultores do V Distrito de São João da Barra, Desde a manhã do dia 19 de abril de 2017, cerca de 100 agricultores e agricultoras da região do Açu, município de São João da Barra-RJ seguem com a luta pela retomada de suas terras, expropriadas pelo governo Sergio Cabral e pelo Grupo EBX, de Eike Batista durante o acampamento organizado pela Asprim em 2017. Pablo Vergara ©.
___ Resumo
O projeto “Açu dos desgostos” é um documentário de Narrativa Multimídia destinado a destacar os impactos socioambientais do maior porto privado do Brasil, o Porto do Açu. A construção do megaempreendimento Porto do Açu deixou 400 agricultores de pequena escala sem suas terras, que foram injustamente expropriadas pelo ex-bilionário Eike Batista que posteriormente as negociou com o fundo de private equity” EIG Global Partners” representada pela Prumo Logística. Os agricultores sem receber compensação do estado. Isso levou a uma violência sem precedentes na Região. Além disso, o impacto ambiental gerado pelo porto destruiu ecossistemas regionais conhecidos como a “Restinga”, salinizou terras aráveis e acelerou processos de erosão costeira. A reestruturação do porto após as crises financeiras a nível global levou a uma reconsideração de suas operações. Hoje, o porto se voltou para o setor de petróleo e gás, bem como para a produção de energia, principalmente por meio de parques termelétricas a gás. Longe de seu projeto inicial, um grande complexo industrial-portuário idealizado pelo ex- magnata Eike Batista.
Comunidades de pequenos agricultores têm se organizado desde a construção do porto em 2012, começando com a ocupação de terras expropriadas. Na foto, o acampamento organizado em 2017, onde cerca de 300 agricultores se reuniram para chamar a atenção das autoridades públicas. Pablo Vergara © 2017.
As crises internacionais dos mercados de rental capitalistas (2008) impactou no Brasil a meados de 2014-2016, o que transformou novamente a natureza do projeto, atualmente o objetivo é transformar o porto de Açu no maior parque termelétrico de energia a gás da América Latina, com uma capacidade de produção de 3 GW de potência.
As duas usinas termelétricas irão gerar energia suficiente para atender 14 milhões de residências, o equivalente ao consumo residencial dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. Os problemas do novo “giro” produtivo são os diretos humanos, novamente violentados pelas grandes corporações, já que as linhas de alta tensão foram construídas nas terras que foram expropriadas dos pequenos agricultores e ainda não foram ressarcidas devidamente, o que continua em disputa política-jurídica sem resolução litigiosa. As linhas de alta tensão também passam por regiões de restinga, flora e fauna local o que incrementa o conflito ambiental da região, por último a emissão de gases produzido pelo parque termelétrico acelera os processos de mudanças climáticas no local, segundo os próprios agricultores relatam chuvas ácidas em plantios como também mudanças radicais de temperatura derivados do efeito estufa.
___ Introdução
O projeto “Açu dos Desgostos” é um documentário de narrativa multimídia destinado a destacar os impactos socioambientais do maior porto privado do Brasil, o Porto do Açu. Inicialmente, o Porto do Açu (2008) foi projetado como um grande complexo industrial-portuário (CIPA), incluindo o maior mineroduto do mundo (328 km) para extração de minérios, juntamente com diversos empreendimentos offshore da indústria de petróleo e gás, além de empresas siderúrgicas e metalúrgicas que seriam construídas no local. O projeto inicial que prometia muito progresso na região, foi rapidamente perdendo fôlego e as mudanças aceleradas nos mercados internacionais trouxeram diversos ajustes nos processos produtivos, onde, inicialmente focada na extração de commodities e apoio à indústria de petróleo e gás. O projeto inicial teve que reconfigurar as suas operações no Porto do Açu em diversas etapas, hoje se concentra em numa nova etapa de energia térmica, apoiando as operações de petróleo offshore e gás natural liquefeito (GNL) de empresas nacionais e internacionais ao largo da costa de São João da Barra, no norte do Rio de Janeiro, Brasil.
O projeto abrange suporte logístico à maior extensão de reservas de petróleo pré-sal do Brasil. Como o maior porto industrial privado e de águas profundas da América Latina, o Porto do Açu também recebe 26 milhões de toneladas de minério de ferro por ano por meio de um ducto de mineração de mais de 328 km que faz parte da operação de mineração da Anglo-American no estado de Minas Gerais, que são então carregadas em navios e enviadas para a Ásia.
___ Impactos
A construção do megaempreendimento Porto do Açu, que deixou 400 agricultores de pequena escala sem suas terras, foram injustamente expropriadas sem receber compensação do estado. Isso levou a uma violência sem precedentes na região. Além disso, o impacto ambiental gerado pelo porto destruiu ecossistemas regionais conhecidos como a “Restinga”, salinizou terras aráveis e acelerou processos de erosão costeira, uma região de sedimentos costeiros recentes.</b> (Sofiatti, 2024).
Os pequenos agricultores organizados pela ASPRIM (Associação dos Proprietários Rurais e Imóveis de São João da Barra) foram no decorrer do tempo organizando ações de resistência e mobilização de suas comunidades contra as injustiças.
A construção do megaempreendimento Porto do Açu, que deixou 400 agricultores de pequena escala sem suas terras, foram injustamente expropriadas sem receber compensação do estado. Isso levou a uma violência sem precedentes na região. Além disso, o impacto ambiental gerado pelo porto destruiu ecossistemas regionais conhecidos como a "Restinga", salinizou terras aráveis e acelerou processos de erosão costeira, uma região de sedimentos costeiros recentes.
Desde a manhã do dia 19 de abril de 2017, cerca de 100 agricultores e agricultoras da região do Açu, município de São João da Barra-RJ seguem com a luta pela retomada de suas terras, expropriadas pelo governo Sérgio Cabral e pelo Grupo EBX, de Eike Batista. Sob a responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN), as terras foram tomadas dos/as agricultores/as por ato desapropriatório e entregues à empresa LLX, que tinha por interesse a implantação de um distrito industrial na área do entorno do Porto do Açu. Através de um termo precário e de pagamentos irrisórios, a CODIN autorizou a empresa de Eike a entrar e tomar a posse destas terras.
(Fonte: Blog do Marcos Pędłowski, https://blogdopedlowski.com/tag/asprim/) Professor Associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense em Campos dos Goytacazes, RJ., com atuação nos Programas de Pós-Graduação em Políticas Sociais e Ecologia e Recursos Naturais. Pesquisador Colaborador Externo do Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais da Universidade de Lisboa.
Metodologia
A pesquisa a seguir foi estruturada com base na compreensão do conflito e seus diversos aspectos. Primeiramente, identificamos o tema das expropriações e do deslocamento que ocorreu nas 7.036 hectares expropriadas. Gradualmente, essas áreas foram apropriadas para entender o conflito em sua gênese. Para fazer isso, é necessário primeiro compreender o conflito de terras. Em segundo lugar, concentramos nossa atenção em dois elementos que foram consequências da implementação do Complexo Industrial do Porto de Açu: a grande infraestrutura construída, que inclui a extração de solo do leito marinho para o avanço do cais central do porto com uma extensão de 12 km em terra adentro, e o processo de dragagem do solo do leito marinho, que é então depositado em terra adentro. Esse resíduo de areia marítima foi colocado em terras agrícolas, impactando diretamente o lençol freático e as fontes de água, então investigamos dois fenômenos que foram consequências desse impacto: salinização do solo através do depósito de grandes toneladas de solo marítimo removido colocado em aterramentos no continente e a megaconstrução de infraestrutura portuária, como quebra-mares, estruturas sólidas que modificam a hidro sedimentação do mar e alteram a hidrodinâmica das correntes marinhas, causando a aceleração do fenômeno de erosão, presente ao longo de toda a costa do Porto de Açu, com maior impacto nas localidades próximas. Finalmente, identificamos os severos impactos ambientais causados pela degradação de biomas naturais, reservas ambientais, lagoas, nascentes e córregos, modificando a flora e fauna da região e impactando a restinga.
Uma restinga é uma formação geográfica costeira, comum em áreas tropicais e subtropicais, caracterizada por uma faixa estreita de terra arenosa ou argilosa, muitas vezes coberta por vegetação de dunas, localizada entre o continente e o mar. Ela pode se estender desde o limite da praia até algumas centenas de metros terra adentro, dependendo das condições locais. As restingas desempenham papéis importantes na proteção da costa contra a erosão, na manutenção da biodiversidade marinha e terrestre, e como áreas de transição entre os ecossistemas marinhos e terrestres.
Planta UTE 1 GNA 1 e da UTE 2 GNA 2, implementadas no Porto do Açu. 2024. Fotografia do documentário Açu dos desgostos, Saulo Nicolai ©.
Agricultores do V Distrito de São João da Barra, Desde a manhã do dia 19 de abril de 2017, cerca de 100 agricultores e agricultoras da região do Açu, município de São João da Barra-RJ seguem com a luta pela retomada de suas terras, expropriadas pelo governo Sergio Cabral e pelo Grupo EBX, de Eike Batista durante o acampamento organizado pela Asprim em 2017. Pablo Vergara ©.
___ 1. Expropriação
A investigação multimídia centra seu estudo nos expropriados e atingidos pela implementação do CIPA no município de São João da Barra, especificamente Água Preta, Campo da Praia e Mato Escuro, onde seus habitantes ainda resistem à desapropriação de suas terras. Nesse processo identificamos famílias que historicamente habitam a região a 3 gerações, segundo a pesquisa:
A ocupação das terras na região: De maneira mais específica, a ocupação das terras onde estão as áreas estudadas deu-se principalmente por posseiros oriundos do distrito de Pipeiras, da sede do município de São João da Barra e das localidades vizinhas pertencentes ao município de Campos dos Goytacazes, como Córrego Fundo, Azeitona e Quixaba. (Pires, 2009) Apesar do início da ocupação destas terras ter ocorrido no final do século XIX, a ocupação das áreas mais próximas ao Distrito Industrial e Portuário do Açu remonta às décadas de 1920 a 1940 do século XX. Composta inicialmente por grandes extensões de terra pertencentes a poucos donos, com a morte de alguns donos, seus herdeiros começaram um processo de parcelamento e venda 44 das terras em lotes menores na região do Açu. (Pires, 2009) Entretanto, apesar desse parcelamento das terras, a concentração de terras em São João da Barra continuou acentuada, fato que Pires (2009) entende como preponderante para a escolha da região pelo Grupo EBX para a construção do CIPA, além da localização.
(Fonte: https://uenf.br/posgraduacao/politicas-sociais/wp-content/uploads/sites/11/2015/06/FELIPE-MEDEIROS-ALVARENGA.pdf)
A expropriação de terras no porto de Açu ocorreu gradualmente. Inicialmente, a empresa ELX, comandada pelo magnata Eike Batista, adquiriu algumas fazendas simbólicas na região, como a fazenda Caruaru, consideravelmente grandes dentro do território. O projeto CIPA (Complexo Industrial Portuário do Açu) avançou à medida que sua situação jurídico-administrativa se consolidava. Conforme as negociações políticas avançavam em conjunção dos principais poderes do estado, poderes legislativos e jurídicos, incluindo a atuação do então governador: Sérgio Cabral (preso por corrupção), juntamente com os governos locais, especialmente o município de São João da Barra, alcançaram o que seria a pedra angular do conflito. O decreto que modificaria o plano regulatório das terras onde o porto de Açu seria localizado para mudar o uso do solo para industrial foi emitido em 31 de dezembro de 2008. “A ocupação da área que se tornaria o complexo industrial CIPA utilizou apenas 13% do que foi projetado no último período. Um total de 7.036 hectares foram escassamente utilizados, com apenas 940 hectares, ou seja, 87% das terras expropriadas, permanecendo abandonadas”.
(Fonte: Costa, Barcelos, Pag 189. Rastros, ruínas e resistências: balanço de uma década do conflito socioambiental no Complexo Industrial Portuário do Açu (CIPA), São João da Barra, Rio de Janeiro 2018)
As Entrevistas:
As entrevistas realizadas sobre o tema das expropriações de terras são relevantes de acordo com o grau de violência estatal exercido. Existem dois casos de mortes pós-expropriação que os agricultores se referem como “desgosto”, “morrer de desgosto” após a expropriação. Esses são eventos comuns na região onde as famílias viviam nessas terras por mais de 150 anos.
Agricultor de abacaxi, no dia do velório de seu pai, Don José Irineu Toledo, suas terras foram violentamente expropriadas. É um dos casos mais emblemáticos de violência pública privada . Seu Adeilson fala sobre seu quadro de estresse, uma memória dolorosa do falecimento de seu pai, uma profunda depressão e sofre de “Desgosto” segundo o próprio relato.
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Pequeno agricultor regional, produtor de diversas culturas agrícolas, conta com uma ampla sabedoria popular e conhecimento ancestral das plantas comestíveis e não comestíveis, remanescente local.
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Pequena agricultora regional, pescadora artesanal, sua família foi diretamente atingida pelas expropriações de terra, criando “desgostos” em seus parentes, alguns com problemas psicológicos depressivos severos.
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Líder comunitária e regional, Pequena Agricultora, recentemente do conflito, indicada para receber a maior honra da cidade do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes. Doña Noêmia é uma peça-chave no conflito. Ela conhece todas as histórias e tem sido porta-voz dos pequenos agricultores.
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Diretora da Universidade Federal Fluminense, pesquisadora do conflito, com doutorado em conflito agrário e socioambiental no porto de Açu.
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Professor de sociologia na Universidade Estadual do Norte Fluminense, cujo laboratório de pesquisa produziu uma dúzia de testes sobre conflitos socioambientais. Um dos pesquisadores que mais produziu material sobre o conflito, eles têm um arquivo audiovisual que foi disponibilizado para uso. Bacharel e Mestre em Geografia pela UFRJ e PhD em “Environmental Design and Planning” pela Virginia Tech. Professor Associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense em Campos dos Goytacazes, RJ., com atuação nos Programas de Pós-Graduação em Políticas Sociais e Ecologia e Recursos Naturais. Pesquisador Colaborador Externo do Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais da Universidade de Lisboa.
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___ 2. Salinização
(Fonte: https://uenf.br/posgraduacao/ecologia-recursosnaturais/wp-content/uploads/sites/7/2013/10/2016-mestrado-UENF-Juliana-Ribeiro-Latini.pdf)
No final do ano de 2012, pesquisadores do Laboratório de Ciências Ambientais da UENF realizaram coletas de águas em diversos pontos do V Distrito de São João da Barra a pedido dos agricultores que suspeitaram de alteração na qualidade das águas existentes em suas propriedades. Os resultados indicaram que as águas do Canal Quitingute e de outros corpos hídricos apresentavam valores elevados de salinidade, o que foi relacionado à construção do aterro hidráulico do CIPA. Agricultores também denunciaram perdas significativas de plantações relacionando tais perdas à elevada salinidade das águas de irrigação.
Diversos estudos comprovaram que as águas do Canal Quitingute foram de fato salinizadas, chegando a apresentar valores de condutividade de até 42.000 µS/cm entre novembro e dezembro de 2012 (IFF, 2013). De acordo com a Secretaria Estadual de Ambiente do Rio de Janeiro, a OSX foi multada em R$ 1,3 milhão, passou a ter a obrigação de apoiar financeiramente a implementação e manutenção do Parque Estadual da Lagoa do Açu, e foi obrigada a dragar três pontos assoreados do Canal Quitingute para ajudar a acelerar a diluição dos sais. Além dessas sanções, é provável que novos desdobramentos ocorram em relação ao evento de salinização ocorrido em 2012, pois, recentemente, o MPF se opôs ao recurso da OSX que restringia a reparação de danos somente ao Canal Quitingute, cobrando que a reparação seja feita levando-se em consideração toda a área do V Distrito de São João da Barra.
Entrevistas:
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Diretora da Universidade Federal Fluminense, pesquisadora do conflito, com doutorado em conflito agrário e socioambiental no porto de Açu.
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Localidade de Barra do Açu, atingida pelo avanço costeiro, provocado pela intervenção das infraestruturas portuárias, o Quebra-Mar, estrutura de concreto e pedra que entra mar adentro, modificando a hidro sedimentação costeira. 2023, Pablo Vergara ©.
___ 3. Erosão
(Fonte: https://uenf.br/posgraduacao/ecologia-recursosnaturais/wp-content/uploads/sites/7/2013/10/2016-mestrado-UENF-Juliana-Ribeiro-Latini.pdf)
Entrevistas:
Morador de Barra do Açu, atingido pela erosão.
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Líder comunitária e regional, Pequena Agricultora, recentemente do conflito, indicada para receber a maior honra da cidade do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes. Doña Noêmia é uma peça-chave no conflito. Ela conhece todas as histórias e tem sido porta-voz dos pequenos agricultores.
Ouça a Entrevista:
Professor de sociologia na Universidade Estadual do Norte Fluminense, cujo laboratório de pesquisa produziu uma dúzia de testes sobre conflitos socioambientais. Um dos pesquisadores que mais produziu material sobre o conflito, eles têm um arquivo audiovisual que foi disponibilizado para uso. Bacharel e Mestre em Geografia pela UFRJ e PhD em “Environmental Design and Planning” pela Virginia Tech. Professor Associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense em Campos dos Goytacazes, RJ., com atuação nos Programas de Pós-Graduação em Políticas Sociais e Ecologia e Recursos Naturais. Pesquisador Colaborador Externo do Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais da Universidade de Lisboa.
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___ 4. Impacto Ambiental
Além das críticas já mencionadas em relação ao processo de desapropriação, outro ponto de controvérsia relacionado à implementação do CIPA diz respeito ao processo de licenciamento e às avaliações realizadas para dar luz verde ao empreendimento. A decisão de conduzir o licenciamento de cada projeto do CIPA de maneira individual foi alvo de críticas, pois essa abordagem fragmentada foi interpretada como uma estratégia deliberada do governo do Rio de Janeiro para facilitar a aprovação dos mesmos. Outro ponto de discordância foi a competência atribuída ao INEA para realizar os licenciamentos, visto que, dada a localização do empreendimento, o IBAMA seria o órgão licenciador mais apropriado.
(Fonte: https://uenf.br/posgraduacao/ecologia-recursosnaturais/wp-content/uploads/sites/7/2013/10/2016-mestrado-UENF-Juliana-Ribeiro-Latini.pdf)
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Diretora da Universidade Federal Fluminense, pesquisadora do conflito, com doutorado em conflito agrário e socioambiental no porto de Açu.
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